Empresas interessadas em participar da próxima rodada de avaliação do Cadastro Empresa Pró-Ética devem submeter o questionário até 12 de março. O pedido de adesão é voluntário e as companhias empenhadas em participar devem, primeiramente, preencher o formulário eletrônico .

Após a aprovação das informações, o representante da empresa receberá login e senha para acesso à área restrita da página em que ele poderá responder, de forma automatizada, um questionário. São 65 perguntas sobre a implementação de medidas de integridade e anticorrupção. Para cada item, a empresa terá de encaminhar informações e documentação que atestem os dados prestados.

O Cadastro Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos com o objetivo de incentivar a adoção de políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se criar um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o privado.

O Ministério da Saúde vai disponibilizar mais 3.508 novos leitos em enfermarias especializadas para os usuários de crack e outras drogas no país. A portaria que normatiza as novas vagas, publicada nesta quarta-feira (1), também eleva o valor do repasse médio enviado para pagamento das diárias nas enfermarias especializadas nos hospitais gerais e cria um estímulo financeiro para a implantação.

Ao todo serão investidos R$ 670 milhões nas melhorias, que fazem parte do programa “Crack, é possível vencer”, lançado em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Essa portaria encerra um ciclo de normatizações das ações do plano. Agora, estados e municípios devem aderir às ações do “Crack, é possível vencer” para que possamos cuidar dos dependentes químicos”, disse o ministro interino da Saúde, Mozart Sales. “Para vencermos o crack, precisamos de uma rede estruturada, conforme previsto no novoprograma. Dentro dessas opções, as enfermarias especializadas são uma importante ferramenta no tratamento aos pacientes nos casos mais graves”, concluiu Sales.

Para incentivar a criação desses novos leitos, o MS repassará aos estados e municípios um incentivo de implantação, que varia de acordo com as vagas ofertadas. Unidades com até cinco leitos vão receber R$ 18 mil; hospitais com seis a 10 vagas, R$ 33 mil; aqueles com 11 a 20 leitos receberão R$ 66 mil; e os maiores, com número de leitos entre 21 e 30, vão receber R$ 99 mil. Os valores serão para adequação física, compra de equipamentos, capacitação de profissionais e implantação de pontos do Telessaúde nos hospitais.

A rede, que conta atualmente com 1600 vagas em enfermarias especializadas, também terá um aumento nos valores das diárias em até 250%. Os hospitais passarão a receber R$ 300 por dia para os sete primeiros dias de internação dos pacientes com distúrbios psíquicos ou problemas com drogas, nos leitos especializados. Do 8º ao 15º a diária passa para R$ 100. A partir do 16º o valor se estabelece em R$ 57, valor pago hoje pelo ministério da saúde para essas vagas, independente do estágio de internação que o paciente se encontra. Com o aumento das diárias, fica instituído incentivo financeiro de custeio anual no valor de R$ 67.321,32 por cada leito implantado.

Os leitos em enfermarias especializadas devem ser implantados em hospitais gerais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Governos estaduais e prefeituras já podem apresentar os projetos de saúde para terem acesso aos R$ 2,1 bilhões em investimentos para o setor, até 2014, do plano “Crack, é possível vencer”. Está prevista, entre outras ações, a abertura de 13.614 novos leitos para usuários de álcool e drogas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o anúncio em dezembro passado, o Ministério da Saúde (MS) já publicou 9 das 10 portarias normativas necessárias para colocá-lo em prática e já iniciou a liberação de recursos. A última das portarias, sobre Atenção Básica em Comunidades Terapêuticas, já está pronta, mas aguarda a publicação (veja quadro).

Neste ano, serão R$ 560 milhões; sendo que foram liberados R$ 15,1 milhões para oito municípios (Recife-PE; Rio de Janeiro-RJ; São Paulo-SP; Salvador-BA; Distrito Federal; São Bernardo do Campo-SP; Fortaleza-CE; e Porto Alegre-RS).

A rede de cuidados “Conte Com a Gente”, que auxiliará os dependentes químicos e familiares na superação do vício e na reinserção social, é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, por exemplo, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante, com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá cidades com mais de 100 mil habitantes.

Prefeituras e governos estaduais de todo o País poderão ter o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O produto bancário, criado pelo Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional para dar agilidade e transparência a repasses emergenciais em caso de catástrofe ambiental, foi lançado nacionalmente na terça-feira (31).

O cartão permite o pagamento das ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional. Os recursos repassados automaticamente pelo governo federal serão movimentados numa conta especial do BB para os gastos com defesa civil.

Os cidadãos poderão acompanhar os gastos efetuados com o cartão logo após o faturamento das despesas, no Portal da Transparência.
Piloto – O cartão foi lançado em agosto do ano passado, em um projeto piloto, que teve início por Santa Catarina. Em janeiro, após serem atingidos por chuvas, Minas Gerais e Rio de Janeiro também receberam os recursos por meio da nova ferramenta. Ao todo 15 prefeituras desses três estados já usam o cartão. O Espírito Santo está em fase de cadastramento.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o projeto piloto confirmou a eficiência do sistema. No portal da Transparência já é possível acompanhar os gastos dos municípios catarinenses que receberam R$ 11 milhões para reconstrução e assistência às vitimas de áreas afetadas pelas chuvas que castigaram a região.

Além do treinamento aos gestores dos governos locais, foram impressos dez mil manuais de uso do produto bancário para serem distribuídos a prefeitos e secretários estaduais.

Fonte: Boletim Em Questão

O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1,8 milhão para a ampliação e melhoraria da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de queimaduras. O objetivo é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar a possibilidade de sequelas a estes pacientes.

Conforme determina a Portaria 3.281, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o investimento garantido pelo Ministério da Saúde (R$1,831 milhão) será liberado em 12 parcelas mensais ao municípios contemplados (veja relação abaixo). Além do tratamento hospitalar, os recursos poderão custear próteses ou outros componentes indicados para suprir eventuais necessidades dos pacientes.

Para o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o investimento contribuirá para a sustentabilidade dos hospitais que prestam este tipo de serviço. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai melhorar a qualidade da assistência prestada”, destaca. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais de saúde e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.

Fonte: saude.gov.br

Escolas públicas urbanas e do campo pré-selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer ensino integral neste ano têm prazo até 15 de fevereiro para aderirem ao programa Mais Educação . A expectativa do MEC é oferecer educação integral em 30 mil estabelecimentos e atender cinco milhões de estudantes em 2012. Esse número compreende cerca de 3,1 milhões de alunos que já estão no programa e os que vão ingressar neste ano no Mais Educação.

As unidades de ensino que já estavam no programa em 2011 devem informar o número de alunos a serem atendidos e escolher as atividades a serem desenvolvidas. Como a adesão ao Mais Educação é opcional, o MEC pré-selecionou 14,2 mil escolas urbanas e 14,5 mil do campo. Dados da secretaria mostram que 3,1 mil novas escolas buscaram acesso ao Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) – para fazer o cadastro.

Esse procedimento é necessário para a unidade aderir ao programa e receber recursos do governo federal. Para as escolas pré-selecionadas, o acesso ao Simec ocorre por meio de senha, fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: FNDE

Pacientes que possuírem implante mamário de silicone da marca francesa PIP e a holandesa Rofil, e com recomendação médica para a realização de cirurgia reparadora de troca de próteses, podem procurar um dos serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação do Ministério da Saúde é o que o procedimento de troca das próteses seja realizado pelo serviço de referência onde o implante inicial ocorreu e de acordo com as diretrizes técnicas definidas pelo Ministério da Saúde.

Pacientes que estiverem distantes do médico ou do estabelecimento que realizaram o implante poderão procurar um dos 371 serviços de saúde que oferecem cirurgia de média ou alta complexidade ou, para a avaliação do implante e das condições de saúde do paciente e o devido encaminhamento à unidade que realizou o procedimento cirúrgico. Para auxiliar no repasse de informações sobre o caso das próteses mamárias adulteradas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) lançou, na última sexta-feira (20), um hotsite das próteses mamárias. Além de informações, notas técnicas e alertas sobre o uso das próteses, o hotsite permite também que os pacientes e médicos encaminhem notificações sobre a prótese implantada e enviem o relato de qualquer ocorrência.

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) terá um orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012 – 17% acima dos R$ 78,5 bilhões de 2011. O aumento nominal de R$ 13,2 bilhões é maior de uma série histórica de dez anos (veja gráfico). Os recursos serão usados no atendimento à população, compra de medicamentos, expansão da rede pública e desenvolvimento tecnológico em saúde.

Do total do orçamento aprovado, R$ 83,5 bilhões vão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e que efetua transferências pela modalidade fundo a fundo para estados e municípios. Os repasses são realizados de forma regular e automática, diretamente para os gestores. Os recursos do FNS são aplicados no financiamento e manutenção de atividades e ações nas áreas de Média e Alta Complexidade Hospitalar (MAC), Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Gestão em Saúde e Investimentos.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá R$ 4 bilhões, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), R$ 2,7 bilhões. Além desses repasses, R$ 692,1 milhões serão direcionados para as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e R$ 209,2 milhões vão compor o orçamento da Agência Nacional de Saúde (ANS). Outros R$ 611,7 milhões são para o Grupo Hospital Conceição da Região Sul.
A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Emenda 29 – No último dia 16, entrou em vigor da Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Entre seus dispositivos está a obrigação de percentuais mínimos de investimento na área pela União, estados e municípios. A nova legislação estabelece o parâmetro de aumento do orçamento federal segundo a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) – crescimento da economia somado à inflação. Já os estados e o Distrito Federal deverão investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem investir 15%.

Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a nova lei define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito”. São considerados gastos em saúde a compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovido por instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Gastos em ações de saneamento básico, compra de merenda escolar, ações de assistência social, pagamento de juros e de aposentadorias e pensões, por exemplo, não podem ser considerados investimentos em saúde.

No caso do saneamento, há uma exceção para o financiamento da construção de poços artesianos em aldeias e contratação de agentes indígenas de saneamento ambiental. A regra vale também para ações de melhoria da água para consumo humano em pequenas comunidades de áreas remotas.

Fonte: Boletim em Questão

O Programa Universidade para Todos (ProUni) atinge a marca de 1 milhão de bolsas de estudo em instituições de educação superior. O benefício permitiu a ampliação do acesso de estudantes sem condições financeiras a cursos de graduação. O resultado será anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 23, às 15h, no Palácio do Planalto.

Desde 2005, o programa concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. De abrangência nacional, o ProUni oferta bolsas em cerca de 1.300 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades, em 1.354 municípios em todas as unidades da federação.

O programa é direcionado a estudantes que tenham renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, e tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou da rede privada na condição de bolsista. A seleção dos estudantes contemplados é feita a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, 460.926 estudantes cursam o ensino superior com bolsa do ProUni.

Edição 2012 – No processo de seleção para o primeiro semestre de 2012, o programa registrou um número recorde de candidatos inscritos. Foram 1.208.398 candidatos. O número supera os 1.048.631 concorrentes da edição de 2011, até então a maior marca.

O resultado da primeira chamada, com a lista dos selecionados, foi divulgado na sexta-feira, 20. Os convocados em segundo chamada serão conhecidos no dia 7 de fevereiro e terão prazo para apresentação de documentos até 15 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação Social

As crianças brasileiras terão o Calendário Básico de Vacinação ampliado no segundo semestre deste ano. Vacina injetável contra pólio, feita com vírus inativado, será aplicada em paralelo com a imunização pelas duas gotinhas da vacina oral, nas crianças que estão iniciando o calendário de vacinação.

Outra novidade será a vacina pentavalente, que reúne em uma só dose a proteção contra cinco doenças (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b e hepatite B), que substituirá duas vacinas separadas. “Vamos reduzir uma picada nas crianças, diminuindo as idas aos postos de saúde”, explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Pólio – A introdução da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), com vírus inativado, vem ocorrendo em países que já eliminaram a doença. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no entanto, recomenda que os países das Américas continuem utilizando a vacina oral, com vírus atenuado, até a erradicação mundial da poliomielite, o que garante uma proteção de grupo. O vírus ainda circula em 25 países. O Brasil utilizará um esquema sequencial, com as duas vacinas, aproveitando as vantagens de cada uma, mantendo, assim, o País livre da poliomielite.

A VIP será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade e a vacina oral utilizada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade.

As campanhas anuais contra poliomielite também serão modificadas a partir de 2012. Na primeira etapa – a ser realizada em 16 de junho – tudo continua como antes: todas as crianças menores de cinco anos receberão uma dose de VOP, independente de terem sido vacinadas anteriormente. Na segunda etapa – que ocorrerá em agosto – todas as crianças menores de cinco anos devem comparecer aos postos de saúde, levando o Cartão de Vacinação. A caderneta será avaliada para a atualização das vacinas que estiverem em atraso. Essa segunda etapa será chamada de Campanha Nacional de Multivacinação, possibilitando que o País aumente as coberturas vacinais, atingindo as crianças de forma homogênea.

Pentavalente – A pentavalente combina a atual vacina tretavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b) com a vacina contra a hepatite B. Ela será produzida em parceria com os laboratórios Fiocruz/Bio-Manguinhos e Instituto Butantan. As crianças serão vacinadas aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade.

Com o novo esquema, além da pentavalente, a criança manterá os dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano, coqueluche). O primeiro a partir dos 12 meses e, o segundo reforço, entre quatro e seis anos. Além disso, os recém-nascidos continuam a receber a primeira dose da vacina hepatibe B nas primeiras 12 horas de vida para prevenir a transmissão vertical.

Investimento - Com a implantação da pentavalente haverá uma economia de R$ 700 mil ao ano, devido à redução no preço da vacina, além da diminuição do custo de operacionalização (transporte, armazenamento, seringas e agulhas).  No decorrer deste ano, o ministério vai adquirir 8,8 milhões da pentavalente, a um custo de R$ 91 milhões. Também serão adquiridas outras oito milhões de doses da Vacina Inativada Poliomielite, ao custo de R$ 40 milhões. Para a manutenção de estoque estratégico, já foram compradas, em dezembro do ano passado, três milhões de doses da VIP, por R$ 15 milhões.

Meta é usar vacina heptavalente em quatro anos

O objetivo do Ministério da Saúde é transformar a pentavalente em heptavalente, com a inclusão das vacinas inativada poliomielite e meningite C conjugada, em quatro anos. A vacina heptavalente será desenvolvida em parceria com laboratórios Fiocruz/Bio-manguinhos, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias. A tecnologia envolvida é resultado de um acordo de transferência entre o ministério, por meio da Fiocruz, e o laboratório Sanofi.

Fonte: Boletim em Questão